EMENTA: Regula a situação das ex-praças da Armada, que tiveram baixa por invalidez definitivas, não podendo prover os meias de subsistência.

DECRETO-LEI Nº 6.433, DE 17 DE ABRIL DE 1944

EMENTA: Regula a situação das ex-praças da Armada, que tiveram baixa por invalidez definitivas, não podendo prover os meias de subsistência.

TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINAL

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1944, Página 6923 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 7802 de 30 de Julho de 1945 (Poder Executivo) - (Extensão).

Indexação

Acessar:

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6433-17-abril-1944-452647-norma-pe.html#.VlinWOYQJJk.facebook