LEI Nº 5.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1968, Página 1441 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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