Índice
Introdução
- Perguntas freqüentes de moradores
- Documentação da regularização disponível para download (em breve)
- Projetos urbanísticos disponíveis para download (em breve)
Introdução
Ainda hoje, grande parte da população do Distrito Federal vive em um imóvel irregular, isto é, sem possuir a matrícula que lhe atesta o domínio legítimo de sua moradia.
Nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal, conclamado pela sociedade e com o apoio do Ministério Público, adotou uma séria política de combate à irregularidade da moradia. Instalou o GRUPAR – Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais – e por meio dele aprovou os projetos de regularização de parcelamentos onde vivem dezenas de milhares pessoas.
No caso da Fazenda Paranoazinho, não foi diferente. A UPSA, proprietária de matrícula única que engloba os mais de cinqüenta parcelamentos da região, desenvolveu os projetos urbanísticos e os apresentou ao Poder Público, para aprovação.
Os benefícios da regularização para a população são muitos. Os mais evidentes são econômicos, e vão desde a grande valorização do patrimônio destas famílias após terem seus lotes regularizados até o aumento da liquidez destes terreno, caso queiram vender. A posse irregular só pode ser comercializada à vista, enquanto que um terreno regularizado permite que o comprador compre através de financiamento.
Os projetos realizados pela UPSA são a representação exata da realidade instalada no local. Não apenas por que não nos interessa intervir naquilo que já está consolidado, mas também por que temos profundo respeito pelos quase trinta mil moradores da região e à sua moradia.
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Perguntas freqüentes de moradores
Muitos moradores procuram a UPSA para tirar dúvidas à respeito do processo de regularização de suas moradias. Quando notamos que algumas destas dúvidas eram recorrentes, ou seja, que vários moradores nos faziam as mesmas perguntas, resolvemos publicar aqui as respectivas respostas.
Esperamos que esta lista de perguntas e respostas seja útil aos moradores, mas permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, seja por telefone, email ou pessoalmente em nosso posto de atendimento. (Veja aqui como entrar em contato com a UPSA).
O meu lote faz parte da Fazenda Paranoazinho?
A Fazenda Paranoazinho, localizada próxima a Sobradinho/DF, engloba parcialmente os setores habitacionais Grande Colorado, Contagem e Boa Vista. A lista completa de condomínios no interior da Fazenda pode ser encontrada neste link.
Tenho uma escritura de cessão de direitos registrada em cartório, meu lote é irregular?
Não há, no interior da Paranoazinho, nenhum lote que seja regular. Todas as compras e vendas foram feitas por pessoas que não tinham legitimidade nem autorização dos reais proprietários. Além disso, os condomínios foram criados sem as devidas licenças do Poder Público, de forma que a ilegalidade diz respeito tanto ao direito de propriedade quanto ao respeito à legislação urbanística e ambiental.
Quais são as etapas do processo de regularização?
A regularização consiste em 3 caminhos paralelos: aprovação urbanística, licenciamento ambiental e regularização registral. A aprovação urbanística consiste em análise por parte dos técnicos do Governo do Distrito Federal, mais especificamente do GRUPAR, que emite parecer de aprovação do loteamento e encaminha o processo ao Governador do Distrito Federal. Por meio de decreto, o Governador autoriza a regularização.
Já o licenciamento ambiental fica por conta do IBRAM (Instituto Brasília Ambiental), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente. O licenciamento é feito com base no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e no correspondente RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente). Por fim, a regularização de registro envolve o atendimento de uma série de exigências do Cartório de Registro de Imóveis para que o loteamento da área possa ser levada a registro, abrindo-se uma matrícula individual para cada lote.
A UPSA pretende interferir no interior dos condomínios?
De forma alguma. A UPSA sempre encarou a regularização como uma forma de consolidar aquilo que existe hoje, trazendo para a legalidade as ruas, praças e lotes.
Mas a UPSA foi além disso: a UPSA está se comprometendo a doar para o Poder Público enormes áreas verdes e áreas para constituição de equipamentos públicos – como escolas, creches, hospitais, delegacias, etc. – nas áreas externas aos condomínios. Pela Lei, caso não houvesse a possibilidade de alocar estes equipamentos em outras áreas, seria necessário disponibilizá-las no interior dos condomínios.
Em síntese, a UPSA está abrindo mão de outras áreas de sua propriedade, com objetivo de evitar interferência no interior dos parcelamentos.
Os lotes em áreas de preservação permanente (APP) não poderão ser regularizados?
Este é um ponto em que, infelizmente, a UPSA não pode fazer nada. A Lei impede qualquer construção em APP e, portanto, o GRUPAR não aprova um projeto em que aparecem lotes nestas áreas. Desta forma, infelizmente, tivemos que retirar estes lotes das plantas apresentadas.
Ainda assim, se a sua casa está em APP, venha conversar com a UPSA. Estamos procurando conhecer a realidade de cada uma destas famílias para que possamos, em conjunto, buscar a melhor solução possível.
A UPSA pretende desconstituir as cercas e muros dos condomínios?
De forma alguma. A UPSA não tem nenhum interesse em alterar a realidade instalada dos condomínios e tem demonstrado isso em todas as reuniões que tem feito, seja com a população, seja com órgãos do Poder Público.
Este assunto gera uma certa confusão pelo fato de que não existe embasamento legal para que os muros, cercas e guaritas dos parcelamentos sejam legalizados. Da mesma forma que ocorre com os lotes em APP, como não existe legislação que suporte a aprovação: se apresentamos um projeto com muros o GRUPAR não terá outra opção, senão recusar a aprovação.
Os muros não são afetados pelo processo de regularização e continuam irregulares ao final do processo. A saída é buscar preencher esta lacuna jurídica. Um caminho possível, por exemplo, seria a criação de uma Lei distrital que permita o cercamento e o controle de acesso a estes condomínios após a regularização.
De qualquer maneira, a UPSA não pretende tomar qualquer atitude contra os muros, cercas e guaritas existentes.
A UPSA pretende construir prédios nas áreas livres internas dos condomínios?
Não, mas infelizmente este boato tem sido ventilado a alguns moradores da região. Não sabemos qual é a motivação por trás destas mentiras.
Terei que pagar alguma coisa antes de receber a matrícula de meu lote?
Não. Em nome da tranqüilidade e da segurança jurídica dos moradores nossa proposta é que o pagamento seja feito apenas quando o morador tiver o seu lote registrado em seu nome perante o Cartório de Registro de Imóveis. Assim, as famílias terão certeza de que estão desembolsando em nome da solução definitiva do problema.
Preciso esperar o registro individualizado dos lotes para negociar com a UPSA?
Não necessariamente. Como dito acima, a UPSA não irá cobrar nada antes da matrícula individualizada ser transferida ao morador. Entretanto, muitos moradores têm nos procurado para garantir a melhor negociação.
Nestes casos, estamos concedendo descontos especiais. Moradores interessados podem assinar um pré-acordo, em que a UPSA se compromete a manter o valor negociado (inclusive sem juros e correção monetária) até a data da escritura.
Posso financiar o valor do lote?
Sim. A própria UPSA poderá financiar o morador em até 10 anos, mas as famílias estão livres para buscar outras fontes de crédito no mercado.
Nas áreas públicas, Terracap e União estão cobrando valor de mercado pelo lote regularizado, no caso da Fazenda Paranoazinho será o mesmo?
Para a UPSA, a regularização rápida de toda a área da antiga fazenda vale mais que o valor a ser arrecadado e, por isso, está oferecendo uma série de descontos para os moradores que também buscam a legalização breve de suas moradias.
A nossa tabela de preços é muito inferior ao valor de mercado. Entre em contato conosco e confira!
Como faço para conseguir os melhores descontos e benefícios oferecidos pela UPSA?
Quanto mais cedo você entrar em contato conosco, melhor. A UPSA está buscando dar atenção especial a cada família, de forma a encontrar amigavelmente uma condição que atenda aos dois lados.
Nas áreas públicas, os lotes comerciais e vazios serão vendidos por licitação. A UPSA pretende leiloar os lotes com estas mesmas características ?
A princípio, não.
Alguns advogados estão sugerindo que eu entre com ação de usucapião para ter vantagens na negociação com a UPSA, isto me trará algum benefício?
Criar um. clima de litígio com a UPSA não apenas não trará nenhum benefício na negociação como pode trazer prejuízos ao morador. Nós não temos interesse em judicializar o processo, uma vez que ele se tornará oneroso e demorado demais.
A política de descontos, que está sendo colocada em prática atualmente pela UPSA, baseia-se justamente na rapidez, boa-fé e não litigiosidade. Desta forma, ingressar em juízo não proporcionará vantagens negociais ao morador. Pelo contrário.
Além disso, nosso corpo jurídico tem plena convicção de que não é possível usucapir os lotes de condomínios, por uma série de exigências legais que não podem ser cumpridas. Desta forma, o morador pode acabar brigando por anos a fio, pagando caros honorários advocatícios e ainda ficar no risco de perder o lote definitivamente enquanto seus vizinhos, que fizeram acordo rápido com a UPSA terão a matrícula em mãos há muito tempo.
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A UPSA atua sempre com transparência total e se coloca à inteira disposição da população. Caso você tenha alguma dúvida que não foi respondida acima ou caso queira qualquer outro esclarecimento.
FONTE: www.upsa.com.br
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