SITE CONDOMINIOS PONTO COM PONTO BR, 40 CONDOMÍNIOS LEGALIZADOS

Mais 40 condomínios legalizados

Parcelamentos, já em fase final de análise no GDF,
não precisam passar pela apreciação do Legislativo.

Um grupo de 40 condomínios residenciais estão em fase adiantada de regularização, na Secretaria de Assuntos Fundiários. Os parcelamentos estão localizados em cinco bairros ou setores habitacionais, criados pelo Governo com este objetivo. "Eles já ultrapassaram a fase de votação pela Câmara Legislativa, pois não foi necessária", garante o secretário de Assuntos Fundiários, Odilon Aires.

Segundo Odilon, os 40 condomínios estão sendo regularizados com base na Lei Distrital 1.823 (que criou os setores habitacionais), no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), e o Plano Diretor Local (PDL) das cidades.

O secretário explicou que estes condomínios não precisaram passar pela aprovação da Câmara Legislativa, a exemplo dos 120 que começam a ser votados hoje, porque neles já foram definidas a densidade populacional, a licença prévia ambiental e o índice institucional (35% da área) para a instalação dos equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde, telefônico e de polícia, praça pública, creches, entre outros.

Os parcelamentos já contam com projeto urbanístico, que define quais os lotes são destinados a residência, comércio e institucionais. Eles estão situados em terras públicas e particulares, e ocupam bairros criados no Governo passado e no atual.

Um dos condomínios mais conhecidos, o Hollywood, situado entre o Lago Norte e o balão do Posto Colorado, por exemplo, está com a área registrada, falta apenas o registro dos lotes. Ele está inserido no Setor Habitacional Taquari, que ocupa terras públicas, e já está registrado no cartório de imóveis. Outros 12 condomínios, como o Privê Lago Sul, ocupam áreas do Setor Residencial Tororó, no Lago Sul, estrada que liga Brasília a Unaí (MG).

 O Setor Habitacional Tororó ainda será criado, por lei a ser votada pela Câmara Legislativa, para a definição da poligonal do bairro. No entanto, todos os condomínios existentes no setor, que ocupam terras particulares, já estão aprovados.

Parte dos condomínios localizados no Tororó estão na fase de cumprimento de exigências da Secretaria de Assuntos Fundiários e das empresas concessionárias de serviços públicos, como Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). 

Nome e Localização
Condomínio	Local	Situação Fundiária
Rio Negro	Sobradinho	Particular
Alvorecer dos pássaros	Sobradinho	Particular
Contagem	Sobradinho	Particular
Recanto do Mené	Sobradinho	Particular
Privê Sobradinho dos Melos	Sobradinho	Particular
Chapéu de Pedra	Tororó	Particular
Mansões Rurais Lago Sul	Tororó	Particular
San Francisco II	Tororó	Particular
Condomínio Jardim Atlântico Sul	Tororó	Particular
Santa Mônica	Tororó	Particular
Santa Bárbara	Tororó	Particular
Privê Lago Sul	Tororó	Particular
Mansões Flamboyant	Tororó	Particular
Residencial Querência	Tororó	Particular
Quintas do Trevo	Tororó	Particular
Residencial Atenas	Tororó	Particular
San Francisco I	Tororó	Particular
Quintas Bela Vista	Jardim Botânico	Particular
Quintas das Flores	Jardim Botânico	Particular
Ecológico Parque do Mirante	Jardim Botânico	Particular
Del Rey	Jardim Botânico	Particular
Quintas do Sol	Jardim Botânico	Particular
Estância Jardim Botânico	Jardim Botânico	Público
Jardim Botânico V	Jardim Botânico	Comum
Jardim Botânico VI	Jardim Botânico	Pública
Mansões Califórnia	Jardim Botânico	Pública
Mirante das Paineiras	Jardim Botânico	Pública
Parque Jardim das Paineiras	Jardim Botânico	Pública
Portal do Lago Sul	Jardim Botânico	Pública
Rural San Diego	Jardim Botânico	Pública
Rural Village Alvorada I	Jardim Botânico	Pública
Rural Alvorada II	Jardim Botânico	Particular
Lago Sul I	Jardim Botânico	Particular
Quintas Bela Vista	Jardim Botânico	Particular
Ecológico Village III	Jardim Botânico	Particular
Jardim Botânico I	Jardim Botânico	Pública
Jardim do Lago	Jardim Botânico	Comum
Carlos Teóphilo	Jardim Botânico	Particular
Hollywood	Taquari	Pública
Rural Estância Mestre Darmas	Planaltina	Particular

 Câmara inicia votação hoje

Enquanto a Secretaria de Assuntos Fundiários apressa a legalização de mais 40 condomínios, a Câmara Legislativa começa a votar hoje os projetos regularizando condomínios de uma lista de 120 parcelamentos em tramitação na Casa. O primeiro a ser votado será o condomínio Pôr-do-Sol, em Ceilândia, segundo informou o presidente da Câmara, deputado Gim Argello (PMDB).

Amanhã, será a vez de os parlamentares analisarem o projeto sobre a regularização do condomínio Araponga, em Planaltina. De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, a ordem de votação dos projetos será baseada na classe social da população que habita os condomínios. "Vamos iniciar pelos que estão em regiões mais carentes."

Nestes casos, Argello informou que vai utilizar as normas do Estatuto da Cidade para dar mais agilidade ao processo. O Estatuto permite a regularização de terrenos de até 250 metros quadrados, em área urbana, ocupados por famílias para moradia.

Ele informou que, inicialmente, vai apresentar, por sessão, apenas um projeto sobre regularização de condomínio. "Depois, vamos aumentar a quantidade de projetos", completou. A expectativa é a de que até março de 2002, todos os projetos terão sido votados. A regularização é um anseio de milhares de famílias.

Argello surpreendeu a oposição ao declarar que vai mandar para plenário todos os projetos de lei que tratam de regularização, independentemente de haver pendências legais como a existência do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e definição dominial.

Segundo ele, dos 122 projetos (mesma número de condomínios), mais de 80 não enfrentarão este problema. "Não abro mão de votar todos os projetos; vamos acabar com este problema de condomínios irregulares."

O deputado Wasny de Roure (PT) disse que a votação de projetos que tratam de condomínios com pendências legais provocará efeito inócuo. "Acho que a decisão de votar todos os projetos servirá apenas para ludibriar os moradores destes locais; mas isto vai muito do caráter das pessoas em como fazer política", disse.

Fonte : condominios.com,br